Saturnino Braga


ARTIGO: A NOVA DEMOCRACIA NO CONGRESSO DO CENTRO CELSO FURTADO
ARTIGO: O ÓDIO NA POLÍTICA
ARTIGO: ENERGIA E CRIATIVIDADE
ARTIGO: SOBREVIVÊNCIA
ARTIGO: A IMPORTÂNCIA DA DIMENSÃO POLÍTICA NO DESENVOLVIMENTO
ARTIGO: O AMOR CIDADÃO
ARTIGO: NA POLÍTICA: BONS VENTOS PARA OS DUZENTOS ANOS
ARTIGO: JORNADA DE SEIS HORAS
ARTIGO: O MISTÉRIO DA LITERATURA
ARTIGO: UM NOVO MUNDO
ARTIGO: O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ENTREVISTA: NAÇÃO BRASILEIRA QUER UM ESTADO QUE SEJA PRESENTE E ATUANTE
ENTREVISTA: ROBERTO SATURNINO BRAGA, DEPOIS DA POLÍTICA, FINALMENTE NA IDADE DA RAZÃO
CONTO: SABER
CONTO: OS PRIMOS DE SÃO CRISTÓVÃO
CONTO: A BRIGA
CONTO: O TREZE
CONTO: O DOCEIRO DA CUPERTINO
CONTO: O PORTEIRO NEGRO
CONTO: MARTIN
CONTO: O FOTÓGRAFO
CONTO: MARCHAS ANTIGAS
CONTO: AMERICO DA PRAIA DO PINTO
CONTO: O SORRISO DE JORGINA
CONTO: AQUELE SENTIMENTO
CONTO: A MULHER MÔNICA
CONTO: DOIS BEIJOS
CONTO: MINDINHA
CONTO: IMELDA
CONTO: A DECISÃO
LIVROS
ARTIGO: NA POLÍTICA: BONS VENTOS PARA OS DUZENTOS ANOS


Frequentemente os economistas que discutem o desenvolvimento, especialmente no Brasil, concedem pouca atenção à política, ao fator político dentro do processo, vezo que constitui, a meu juízo, um erro grave. Erro que provém dos resquícios do positivismo que foi extremamente forte em nosso país até recentemente. Militares e engenheiros, cultores maiores do positivismo, e também economistas, herdeiros da tradição, acreditaram e acreditam demasiadamente na ciência -- ciência econômica, ciência social, e na engenharia social fundada nessa ciência, como o caminho mais certo para a construção do desenvolvimento. É uma visão que não só subestima a importância da política como tende mesmo a amesquinhar a própria atividade política, vista como fator de perturbação da melhor condução do processo.

Trata-se de erro grave porque a política, na verdade, direta ou indiretamente, se constitui num fator dos mais relevantes, senão o mais relevante, no complexo de atividades e decisões que compõem as linhas do grande devir de uma sociedade, de uma nação, incluindo, obviamente, o processo econômico.

Especificamente, sobre o conjunto de atividades consideradas no âmbito da economia, a política é decisiva na medida em que: 1) estabelece e institucionaliza as regras que regem as relações entre os agentes econômicos, criando e fortalecendo a viabilidade das boas previsões, o chamado fator condicional de confiança, decisivo no comportamento desses agentes voltado para o investimento, sejam os agentes internos, nacionais, seja os externos; 2) cria, através das políticas públicas, instrumentos estratégicos propiciadores, desembaraçadores e propulsores do processo de desenvolvimento.

Este segundo aspecto é o que suscita as maiores polêmicas entre as duas vertentes principais da política, que são o liberalismo, que enfatiza os instrumentos desembaraçadores, e o intervencionismo que prioriza os propulsores, ou alavancadores. À frente se voltará a falar disso e da experiência brasileira.

A política tem ainda uma terceira via de interferência no processo de desenvolvimento, menos direta porém mais profunda, ligada à formação da base moral e cultural da sociedade, que tem muito a ver com aquela primeira linha acima referida, da confiança para o investimento, mas vai muito além dela, conformando todo o clima social, propício ou não às expectativas da sociedade quanto ao seu bem estar e ao seu desenvolvimento.

O Brasil ingressa na segunda década do novo século com a sensação de ter ganhado definitivamente um novo patamar na sua construção política como nação soberana, que completará duzentos anos no início da década seguinte. E ao fim dessa terceira década (dos anos vinte), completará cem anos de implementação do Estado Republicano, segundo o entendimento de que a chamada República Velha, na qual os servidores públicos, como os membros do Legislativo e do Judiciário, eram efetivamente nomeados pelos chefes das oligarquias regionais, não era verdadeiramente uma República mas um Estado Patrimonialista dessas oligarquias. Com a Revolução de trinta criou-se o concurso público para o acesso ao serviço público nos três poderes, criou-se Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), criou-se o voto secreto para a eleição dos parlamentares e chefes de governo, criou-se o Ministério para a Educação Pública, criaram-se várias instituições públicas para a ordenação das atividades econômicas (IBC, IAA e outros), criou-se o Ministério para as relações do Trabalho e, em seguida, toda uma legislação ordenadora dessas relações. Enfim, uma República verdadeira, embora não democrática. Tudo feito segundo uma inspiração nitidamente positivista, pela qual a Política devia ser toda regida por chefes honrados, patriotas, devotados e competentes, que sabiam, melhor do que o povo, o que era bom para o povo e a Nação.

Na segunda metade dos anos quarenta, após a participação do Brasil na guerra contra o nazi-fascismo, iniciou-se então, finalmente, a experiência republicana democrática, com eleições livres e formação de partidos políticos, num clima que prenunciava tempos favoráveis. Realizaram-se três eleições presidenciais, a economia cresceu fortemente, mais que qualquer outra no mundo, impulsionada por grandes empreendimentos estatais, nas áreas de transportes, energia e indústrias básicas, e ainda a construção de uma nova capital no planalto central. O crescimento, entretanto, seguia um modelo concentrador de renda e começou a gerar insatisfações crescentes no seio da massa trabalhadora intensamente urbanizada, e manifestações dessa insatisfação se foram avolumando favorecidas pelas liberdades democráticas antes desconhecidas. O clima político inicialmente promissor de estabilidade começou a dar mostras de desfazimento, com inflação crescente pela disputa do bolo da renda, greves e manifestações trabalhistas repetindo-se aceleradamente, pronunciamentos de coronéis e tentativas de golpe militar em sequência, renúncia do Presidente da República com impedimento da posse do vice legal, negociação para instauração de um regime parlamentarista que, desde o início, se mostrou insustentável. A realidade foi a passagem, em cerca de 15 anos, da expectativa de estabilidade política para a certeza da instabilidade.

Veio a intervenção militar, uma ditadura muito mal disfarçada, para dar continuidade ao clima de estabilidade. Teve sucesso neste intento durante os primeiros dez anos, manteve o crescimento econômico em níveis elevados, tamponou as pressões trabalhistas e prosseguiu no modelo concentrador, com apoio da mídia, das classes empresariais e de grande parte da classe média. Até esgotar suas possibilidades e abrir as brechas para as manifestações de descontentamento que espocavam por todos os lados, inclusive no próprio meio militar. Começava o fim da ditadura.

Reabriu-se então o processo democrático, ainda marcado por lesões e disfunções vindas do passado, e submetido às tensões da grande polêmica travada entre a política do liberalismo, triunfante no mundo com uma aura da modernidade, e a tradicional linha brasileira do intervencionismo econômico, que havia produzido o grande progresso dos períodos anteriores, inclusive do governo militar. O impasse da disputa de renda cada vez mais acirrada levou a inflação a alturas inacreditáveis nos anos oitenta, e conduziu o eleitorado a optar, na primeira nova eleição direta para Presidente, por um candidato jovem, imaturo, sem tradição nem apoio de nenhum partido importante do País, mas um candidato que prometia a modernidade e a extinção da inflação. Pretendeu acabar com o monstro da escalada dos preços com um tiro só, logo ao início do governo, o tiro falhou e o Presidente se perdeu em manobras políticas e corruptas, terminando por sofrer um “impeachment” constitucional.

O fantasma da instabilidade continuava vivo. O Presidente eleito no pleito seguinte vinha de um passado de luta contra a ditadura e de pensamento bem situado à esquerda. Convencido, entretanto, pelo sucesso retumbante do plano que criou a nova moeda, o Real, e estancou a inflação, convencido enfim pelas teses da modernidade, renegou seu passado e praticou a política do liberalismo em sua inteireza, pela primeira vez no Brasil. Reelegeu-se em cima do êxito da estabilidade monetária, e da institucionalização da responsabilidade fiscal, também pela primeira vez vigente no Brasil. A economia, entretanto, patinou durante seus oito anos, os investimentos não cresceram, indicando falta de perspectiva de estabilidade no sentimento dos investidores. O clima político era, realmente, de descontentamento crescente com a escalada do desemprego e da concentração de renda decorrente do modelo neoliberal.

Ocorreu, então, o que parece ter sido o derradeiro teste para a democracia brasileira. O candidato saído diretamente da classe trabalhadora, um torneiro mecânico, sem escolaridade superior, oriundo da região mais pobre do País, do interior de Pernambuco, que havia sido anteriormente, por três vezes, candidato derrotado do Partido dos Trabalhadores, um partido claramente esquerdista, com ligações estreitas com outros partidos de esquerda da América Latina, este candidato acabou vencendo a eleição presidencial.

A campanha havia sido marcada por alegações, diretas ou indiretas, de inviabilidade de um governo presidido por este candidato, que seria fatalmente um governo despreparado e esquerdista radical, que afugentaria todos os investidores, nacionais e estrangeiros, e findaria produzindo um quadro caótico, conhecido dos brasileiros e dos chilenos. Após a eleição, as forças do mercado, nos meses finais de 2002, mandaram seu recado, forçando uma elevação súbita da inflação e da taxa cambial, com o significado de alerta: Cuidado, lembrem-se de João Goulart e Salvador Allende. O Presidente eleito escreveu então uma carta à Nação, assumindo compromissos que se podiam resumir numa promessa de não tentar fazer a revolução socialista, mas respeitar a democracia e o mercado.

O Presidente tomou posse, cumpriu o prometido na carta, e não deixou de atender também aos compromissos com a classe trabalhadora, como que repetindo, na prática, sua declaração fundamental, feita nos anos setenta numa gigantesca assembléia sindical que se tornou famosa e fez dele o maior líder trabalhador do Brasil, quando disse que eles queriam somente melhorar as condições de vida dos trabalhadores, mas não eram contra os empresários que, afinal, criavam seus empregos e pagavam seus salários.

Usando apropriadamente seu talento político de negociador, o Presidente colocou no Banco Central a pessoa capaz de tranqüilizar o mercado, convocou o empresariado de todos os setores para a participação em vários Conselhos que dialogavam permanentemente com o Governo, procurando atender, nos limites do politicamente possível, aos reclamos que se recolhiam dessas instâncias participativas, que compreendiam também os trabalhadores.

Com o respaldo político construído com essas iniciativas, o Governo pôde assumir, com notável grau de liberdade, as políticas públicas que comumente eram referidas nos meios conservadores como estatizantes e populistas. Retomou a atividade de planejamento e o papel importante do Estado na Economia, com a Petrobrás, a Eletrobrás, o BNDES voltando a ser empresas verdadeiramente estatais que, além da produtividade empresarial e lucrativa, desenvolviam políticas de favorecimento aos produtores nacionais, como agentes desenvolvimentistas. Criou novas estatais, como a Telebrás e a TV Brasil, e lutou para recuperar a Vale do Rio Doce para o âmbito desses agentes desenvolvimentistas, feito que só recentemente, o governo sucessor conseguiu.

Paralelamente, criou e desenvolveu relevantes programas sociais, de redistribuição de renda, como o Bolsa Família, o reajuste do salário mínimo acima da inflação e a expansão dos financiamentos à agricultura familiar, avançando na distribuição de terras (Reforma Agrária) até os limites julgados politicamente prudentes.

O resultado concreto foi a modificação substancial do quadro de distribuição de renda em direção à redução das desigualdades, ocorrida pela primeira vez na história brasileira. E, em paralelo, reduziram-se também, substancialmente, as disparidades regionais de renda e a ampliação do consumo das famílias que gerou um forte estímulo ao investimento voltado para o atendimento dessa nova demanda. Este efeito foi um dos fatores decisivos para a superação das forças recessivas oriundas da grande crise internacional detonada no meio do período.

Esses resultados, aliados à figura comunicativa do Presidente e à sua biografia conhecida, infundiram à massa popular brasileira uma efetiva crença na democracia e seus valores, sentimento este que extravasou para o Continente sulamericano e até mesmo para outras partes do mundo, como exemplo de prática política bem sucedida.

A figura talentosa do Presidente e sua opção de avançar firme no social através da negociação política com as forças do mercado, foram fatores de enorme valia na expansão das relações do Brasil no exterior. Deu ao nosso País o reconhecimento tácito da liderança inconteste na América do Sul, afastando definitivamente o projeto norteamericano de ALCA e alargando os caminhos da integração do Continente Sul, que passou a ser o projeto de maior prioridade para o Brasil no campo das relações internacionais. Este mesmo vetor da nova imagem brasileira, que desfez os preconceitos antigos de falta de seriedade, foi o condutor da ampliação da nossa presença em todas as outras partes do mundo, especialmente na África, e também na Ásia, e formou um campo de atração para investimentos crescentes vindos dos países capitalistas mais fortes.

Com o suporte de um mercado interno alargado e robustecido pelos programas sociais, e do dinamismo dos países da América do Sul integrados e dos novos mercados abertos pela presença política maior no mundo, valendo mencionar a China em particular, nosso País, como foi dito, logrou ultrapassar, com relativo desembaraço, a grave crise econômica internacional da primeira década. Pesou também, sem dúvida, ao lado desses estímulos criados politicamente, a força positiva dos instrumentos estatais acionados pela nova política.

A economia mundial, vale dizer, a economia dos povos mais ricos do mundo, ainda não se recuperou e ninguém de bom senso é capaz de prever o cronograma desta recuperação. Previsível, sim, é a elevação da tensão política internacional, resultante da luta pela retomada do dinamismo por parte de cada país, todos em busca de incremento das suas exportações, resultando numa inevitável guerra cambial entre os mais fortes. Imprevisível, também, é o desdobramento do fenômeno da rebeldia popular nos países muçulmanos, contrariando a sua tradicional posição submissa em relação às potências colonialistas.

Pela primeira vez, entretanto, há uma boa parte do mundo que parece ser imune à propagação do clima negativo reinante entre as grandes potências, e ter condições de prosseguir seu bom desempenho econômico, sem ser tragada pelo redemoinho da recessão dos ricos: são justamente o Brasil e a América do Sul, a China e a Índia, a África do Sul, o Iran, um conjunto dotado de massa crítica para continuar se desenvolvendo dentro do clima mundial de pessimismo gerado nos grandes centros capitalistas.

A consciência desta nova realidade se reflete nos gestos políticos nacionais: nossa Presidente faz suas primeiras visitas diplomáticas à Argentina e à China, e recebe o visitante mais poderoso do mundo. Este país mais poderoso enfrenta dificuldades políticas internas há muito não observadas, com um crescimento espantoso das forças conservadoras, exigindo posições políticas sempre mais duras. A União Européia atravessa um teste difícil para o fortalecimento da sua integração, com os países mais pobres enfrentando dificuldades cuja superação demanda uma decisão política firme de ajuda por parte dos mais ricos, o que não parece provável, haja vista a decisão de elevação dos juros do Euro tomada no mês passado pelo Banco Central Europeu, que afeta negativamente as economias mais pobres. Não dá para comentar o caso do Japão, mergulhado em recessão faz décadas, mas sacudido por uma catástrofe de tal monta que pode resultar numa mobilização política interna capaz de revitalizar momentaneamente sua economia.

Dentro desta perspectiva mundial, o Brasil segue num ambiente politicamente tão bonançoso que, praticando as regras reconhecidamente mais democráticas de toda sua história, o conjunto dos partidos de oposição não consegue exercer plenamente esta missão institucional por falta de definição de uma proposta política alternativa consistente. O ex-Presidente, líder maior dessa oposição, na tentativa de buscar essa definição, propõe que seu grupo renuncie ao eleitorado popular, majoritário, e assuma explicitamente a posição conservadora de defesa das classes médias e ricas, deixando ainda mais atônitos seus companheiros.

O fato é que o País corre para celebrar seu segundo centenário no início da próxima década imerso na convicção de que a continuidade da política adotada é necessária. Boa, bem recebida a mudança de estilo na condução presidencial, mas segura a manutenção das diretrizes políticas iniciadas com a mudança de direção no princípio do século.

A política não é condição suficiente mas é condição absolutamente necessária.

A continuidade da política brasileira, no que concerne ao econômico, passa, a meu ver, pela manutenção do rigor dos controles fiscais. Por motivações que também têm raízes na política, e decorrem de uma memória, ainda não extinta, dos sofrimentos decorrentes da inflação enlouquecida de um quarto de século atrás. Sei perfeitamente da discordância de muitos dos nossos economistas mais ilustres e competentes em relação à manutenção desta rigidez no âmbito fiscal, mas julgo que decorre esta visão de um certo grau de desconsideração do fator político. Qualquer brisa inflacionária ligeiramente mais forte, revivida por um empuxo desenvolvimentista mais nítido, se bem explorada pelos adversários ou inimigos do florescimento brasileiro, poderia resultar numa desarticulação desastrosa do estado de motivação política em que a Nação se encontra rumo ao seu segundo centenário.

A mim me parece que a continuidade dos controles é essencial, com um grau de elasticidade ditado pelo bom senso, evidentemente. Por exemplo, no que tange à política monetária, que há muito poderia já ter passado por um abrandamento sem nenhum risco para a estabilidade dos preços. Mas eu não sou economista, nem acadêmico, sou político; é nesta condição que escrevo.

A continuidade, nessa perspectiva política, é a manutenção da presença forte do Estado na alavancagem do desenvolvimento; a continuidade é o aperfeiçoamento dos mecanismos e programas de redistribuição de renda e de riqueza; a continuidade é o avanço na integração sulamericana, na aproximação com a África e no relacionamento especial das grandes nações do sul: Brasil, Índia e África do Sul; a continuidade é o aprofundamento da participação institucionalizada da sociedade civil nas decisões de governo, através dos Conselhos permanentes e das Conferências Nacionais; continuidade é o aumento criterioso dos investimentos em educação, ciência e tecnologia.

Não sendo economista, valho-me do conselho de Celso Furtado ao fim do século passado, prenunciando a nossa grande virada política (em O Longo Amanhecer), considerando o Estado Nacional instrumento privilegiado para enfrentar problemas estruturais, e recomendando: a) dar prioridade à solução do problema da fome e da subalimentação da população de baixa renda; b) concentrar investimentos no aperfeiçoamento do fator humano de forma a elevar o nível de cultura da massa da população e ampliar a oferta de quadros técnicos; c) conciliar o processo de globalização com a criação de empregos, privilegiando o mercado interno na orientação dos investimentos.

Essa ação do Estado na orientação dos investimentos para ultrapassar os gargalos estruturais pode e deve ser aperfeiçoada politicamente, segundo a diretriz de aprofundar os mecanismos de participação da sociedade nas decisões nacionais. A título de mera sugestão, fundada na sensibilidade política mais que na análise econômica, e com o objetivo de estimular a discussão participativa, enumero alguns setores estratégicos, segundo o meu juízo, para o alargamento dos caminhos do nosso desenvolvimento.

Começo com a pesquisa e a produção dos biocombustíveis, que parecem constituir uma verdadeira vocação brasileira destinada a preencher uma crescente demanda mundial impulsionada pela exigências ambientais. Penso que é imprescindível a criação de uma empresa estatal especificamente voltada para estas atividades, já que a atenção da Petrobrás, naturalmente, estará sempre dedicada, com prioridade, ao petróleo, sua responsabilidade maior.

O domínio tecnológico completo do enriquecimento do urânio para combustível de reatores nucleares, mais ou menos pelas mesmas razões levantadas para os biocombustíveis, seria outra prioridade. O Brasil já dispõe da entidade capaz de realizar o avanço definitivo neste setor, que é a INB (Indústrias Nucleares Brasileiras).

Penso, ainda, que fatores da realidade física, como nossa extensa faixa costeira e a concentração da população e da atividade econômica ao longo dela, aliados a uma tradição de grande importância na posse e no uso de uma frota mercante conceituada no mundo, e, ainda, a existência de uma expressiva indústria nacional de construção naval, implantada, precisamente, com a finalidade de renovar e ampliar continuamente aquela frota, tudo isso aponta para uma vocação marítima inequívoca que no presente não está sendo exercida. A mim me parece que neste caso, também, se faz necessária a criação, por iniciativa estatal, de uma grande empresa brasileira de logística e transporte marítimo.

Não me vou estender nessas sugestões; não estou pretendendo elaborar um projeto para o Brasil. Acho mesmo, seguindo a linha de pensamento que valoriza eminentemente a política, acho que um projeto nacional não é um plano econômico, absolutamente necessário para a condução da política econômica; um projeto nacional é algo mais amplo, como um conjunto de definições políticas, diretoras das ações de governo durante um certo prazo de mandato outorgado pelo voto popular.

E acho que o Brasil tem, hoje, o seu Projeto Nacional, e o vai seguindo, com firmeza e dignidade, em direção ao tempo do seu segundo centenário.



Minha PáginaDados PessoaisBiografiaCurrículoCondecoraçõesPublicaçõesCorreios